quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Dia do Advogado - Balança enganosa é abominação para o Senhor


Balança enganosa é abominação para o Senhor, mas o peso justo é o seu prazer.
Provérbios 11.1

Hoje, dia 11 de agosto, é comemorado o dia do Advogado. Neste dia, em 1827, foram instalados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, por Dom Pedro I, em São Paulo e Olinda; motivo da escolha da data.

Está diante do advogado um papel importante no exercício da Justiça. Ele é tão fundamental quanto o é o juiz no desempenho de suas funções. Seja como patrono do autor ou como patrono do réu, o advogado deve buscar, dentro da lei, os recursos disponíveis, bem como zelar para o cumprimento efetivo das regras processuais que visam estabelecer a retidão da futura decisão do magistrado sobre o litígio. Tudo isto independente da culpa ou inocência daquele que está sendo defendido. Como disse Rui Barbosa, em sua célebre resposta à consulta de seu colega Evaristo de Morais Filho, persistida posteriormente no livro ‘O Dever do Advogado’:

As falhas da própria incompetência dos juízes, os erros do processo são outras tantas causas de resistência legal da defesa, pelas quais a honra da nossa profissão tem o mandato geral de zelar; e, se uma delas assiste ao acusado, cumpre que, dentre a nossa classe, um ministro da lei se erga, para estender o seu escudo sobre o prejudicado, ainda que, diz o autor de um livro magistral sobre estes assuntos, “daí resulte escapar o delinquente” (...).
(...)
Recuar ante a objeção de que o acusado é “indigno de defesa”, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente.

Isto levanta algumas questões importantes para o advogado que também é cristão. O versículo que usei para abrir o texto fala sobre exercer a justiça de forma desleal. Como o advogado cristão defenderá um cliente que aparenta fortemente ser culpado? Ou ainda, sendo ele possivelmente culpado, fazer com que ele escape da condenação em virtude de um erro processual? Não seria isto exercitar uma forma de injustiça? Por outro lado, podendo usar tais recursos legais e deixar de exercê-los, não seria também uma atitude imoral?

Lembro da passagem onde Jesus é instado a julgar Maria Madalena em um caso de adultério. Naquela época adultério era crime, cuja pena era capital, em alguns casos por apedrejamento. Sabemos que Jesus tinha condições de saber a verdade sobre a questão, sendo onisciente. Mas no entanto, Jesus não a condenou, embora soubesse de sua culpa, tanto é que disse a ela ‘vá e não peques mais’. Qual é o mister, aqui? De acordo com a lei judaica de Moisés, para alguém ser punido por adultério, ambos os envolvidos, homem e mulher, deveriam ser condenados. Só a mulher estava ali. Então, fica claro que não era justiça que estava sendo buscada na ocasião, mas era um ardil para desmoralizar Jesus. Se Jesus condenasse aquela mulher, estaria desobedecendo a lei romana (em vigor na Judeia à época) que tomava para os romanos o direito de exercer a pena de morte em território ocupado. Se não condenasse, estaria desobedecendo a lei de Moisés, sendo conivente com o adultério.

“Aquele que dentre vós estiver sem pecado seja o primeiro que lhe atire pedra” - disse Jesus aos acusadores.

Sabemos o desfecho da história. Todos foram embora, acusados por suas próprias consciências, sobrando apenas a mulher e Jesus.

“Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou? Respondeu ela: ninguém, Senhor! Então lhe disse Jesus: Nem eu tampouco te condeno; vai e não peques mais.” (João 8.10-11)

Em relação a esta passagem, o comentário da Bíblia de Genebra traz alguma luz para compreender melhor o ponto:

[O termo ‘condeno’] é um termo jurídico que indica uma sentença de julgamento emitida por uma corte legalmente constituída (observando as estipulações das exigências mosaicas). Jesus indicou que nenhum procedimento legal foi observado e, consequentemente, não havia base para a punição sugerida. Em seguida, Jesus exortou a mulher para que não continuasse a pecar - uma evidência de que reprovava o seu comportamento imoral.

Aí está, portanto, o dever do advogado. Jesus foi exemplo mesmo nas questões judiciais. Outros exemplos poderiam ser usados, inclusive a condenação do próprio Jesus diante de Pilatos. Que decisão mais injusta do que aquela, em que não se observou quase que nenhuma regra processual?

Mas termino o texto deixando a compreensão de um advogado cristão que não sabia se sua profissão servia ou não à Deus. Quando ele descobriu que Deus distribui diferentes talentos às pessoas, e que elas deviam usá-los para glorificá-Lo, inclusive em suas ocupações profissionais, ele assim resumiu a atividade de um advogado cristão:

“As pessoas consultam advogados quando estão passando por dificuldades. É uma oportunidade fenomenal para ajudá-las a fazer o que é certo”.
“Os advogados podem ministrar a cônjuges que procuram divórcio, orientar adolescentes em dificuldade com a lei, aconselhar homens de negócios em conflitos éticos para fazerem o que é certo, confrontar ministérios cristãos que estejam transigindo os princípios bíblicos. A advocacia não é somente um conjunto de procedimentos ou uma técnica argumentativa. É o meio de Deus confrontar o erro, estabelecer a justiça, defender os fracos e promover o bem público”.
(PEARCEY, Nancy. Verdade absoluta. p.73)


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